Termos de Uso

• "Agile": Agile Contabilidade Online LTDA, CNPJ XX.XXX.XXX/0001-XX
• "Cliente": Pessoa física ou jurídica que contrata nossos serviços
• "Serviços": Atividades contábeis, fiscais e consultoria oferecidas
• "Plataforma": Site e sistemas online da Agile Contabilidade
• "Dados": Informações fornecidas pelo cliente para prestação dos serviços

2.1 Serviços Contábeis

• Abertura e regularização de MEI
• Escrituração contábil e fiscal
• Elaboração de demonstrações financeiras
• Departamento pessoal e folha de pagamento
• Consultoria empresarial

2.2 Disponibilidade

Os serviços são prestados de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e sábados das 8h às 12h. Atendimento via WhatsApp disponível 24h com resposta em até 2 horas úteis.

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Entregar documentos dentro dos prazos estabelecidos
• Efetuar pagamentos nas datas acordadas
• Comunicar alterações em sua situação empresarial
• Manter sigilo sobre informações confidenciais da Agile
• Utilizar os serviços de forma legal e ética

• Prestar serviços com qualidade e dentro dos prazos
• Manter sigilo absoluto sobre dados do cliente
• Cumprir todas as obrigações legais e regulamentares
• Fornecer suporte técnico adequado
• Comunicar alterações na legislação que afetem o cliente
• Manter sistemas seguros e atualizados

5.1 Cobrança

• Valores conforme proposta comercial aceita
• Pagamento mensal até o dia 10 de cada mês
• Multa de 2% e juros de 1% ao mês em caso de atraso
• Reajuste anual conforme INPC ou acordo entre as partes

5.2 Suspensão de Serviços

Em caso de inadimplência superior a 30 dias, os serviços poderão ser suspensos mediante notificação prévia de 10 dias.

• A Agile não se responsabiliza por informações incorretas fornecidas pelo cliente
• Multas e penalidades decorrentes de atraso na entrega de documentos pelo cliente
• Problemas técnicos em sistemas de terceiros (Receita Federal, INSS, etc.)
• Decisões empresariais tomadas pelo cliente com base em nossas orientações
• Danos indiretos ou lucros cessantes

7.1 Por Qualquer das Partes

O contrato pode ser rescindido por qualquer das partes mediante aviso prévio de 30 dias.

7.2 Rescisão Imediata

A rescisão imediata pode ocorrer em casos de inadimplência, descumprimento contratual ou uso inadequado dos serviços.

Todos os direitos sobre a plataforma, sistemas, metodologias e materiais da Agile são de propriedade exclusiva da empresa. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa.

Este contrato é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São José do Rio Preto/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato.

• Alterações nestes termos serão comunicadas com 30 dias de antecedência
• A nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais
• O não exercício de qualquer direito não implica em renúncia
• Este documento substitui todos os acordos anteriores